Parlamento Gaúcho

Criação da Assembleia Legislativa do RS

Até 1934 não existia, no Brasil, parlamento nas províncias. As Assembleias Legislativas, entre as quais a do Rio Grande do Sul, foram criadas em 12 de agosto desse ano, pelo governo Imperial. A lei que determinou a criação desses órgãos foi um Ato Adicional, que fez alterações à Constituição do Império, de 1824. Até então, existiam apenas os Conselhos Gerais da Províncias, que não detinham poderes legislativos. O órgão gaúcho foi implantado em 1828.

Em 20 de abril de 1835 foi realizada a primeira reunião da Assembleia Legislativa da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Nessa sessão foi eleita a mesa de 28 integrantes, sendo escolhido Marciano Pereira Ribeiro como presidente.

Para ser deputado estadual era necessário ser do sexo masculino, ter mais de 21 anos, ser católico, ter renda mínima de 400 mil reis por ano e possuir casa própria. As legislaturas eram bianuais e os parlamentares podiam, ao paralelamente, concorrer a uma cadeira na Assembleia e na Câmara dos Deputados. Por essa razão, as sessões não coincidiam com as reuniões do Parlamento Federal.

Fonte: al.rs.gov.br